PBH adia quitação de tributos, e CDL/BH cobra plano de recuperação

O prefeito reeleito, Alexandre Kalil (PSD) e o presidente da CDL/BH, Marcelo Souza e Silva, fotos Amira Hissa/PBH e site da CDL/BH

Seis meses após solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Prefeitura de BH (PBH) anuncia nova prorrogação da quitação de tributos aos comerciantes. Nesta quarta(18), a PBH divulgou o decreto 17.471/20, com as novas medidas em favor dos contribuintes. Por meio dele, fica prorrogado o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Expediente. E mais, da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) e do IPTU.

As taxas poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 30/07/2021 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Quanto ao IPTU, e as taxas a ele vinculadas, as parcelas com vencimento de abril a dezembro ficam prorrogadas para quitação em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento a partir de 30/07 a 30/12 do ano que vem. As parcelas de IPTU vencidas em fevereiro e março deste ano poderão ser recolhidas, com os respectivos acréscimos legais, até 31 de dezembro de 2020.

Cobrança de dívida adiada por 100 dias

Além das prorrogações de pagamento dos tributos, o município suspendeu pelos próximos 100 dias a instauração de novos procedimentos de cobrança e do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto.

Em março deste ano, a CDL/BH enviou dois ofícios ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) solicitando a prorrogação dos impostos municipais. Em um deles, a entidade solicitou a prorrogação do imposto municipal, inclusive da parte do município no Simples Nacional, bem como que o pagamento dos valores devidos pudesse ser parcelado em seis vezes. A intenção foi reduzir os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus nos setores de comércio e serviços.

Outra solicitação feita pela CDL/BH à PBH se refere à ampliação da abrangência do Decreto 17.308/2020, que traz medidas de amparo e estímulo à atividade econômica da capital. O objetivo era contemplar todos os estabelecimentos contribuintes, inclusive aqueles cujas atividades não foram listadas no decreto 17.304, tais como as lojas de rua.

Plano emergencial para economia

Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, estas medidas pontuais são importantes, mas ele aguarda que a prefeitura apresente, neste ano ainda, um plano emergencial. “Estamos aguardando a prefeitura apresentar propostas que realmente ajudem os setores de comércio e serviços. Eles representam 72% do PIB da cidade e geram mais de um milhão de empregos”, afirmou ele, referindo-se à recuperação da economia do município.

Souza e Silva ressaltou que uma ação mais rápida da prefeitura nesse sentido pode salvar milhares de empresas e empregos para os trabalhadores. “Teve muita gente que reabriu, mas que ainda não tem certeza se vai ter fôlego para continuar. É necessário oferecer um horizonte de ajuda e apoio para essas empresas”, reivindicou o presidente da CDL/BH.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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