Sob pressão, Câmara de BH e Assembleia paralisam reforma da Previdência

Cinco dias depois que a Câmara de BH suspendeu a tramitação da reforma da previdência, a Assembleia Legislativa fez o mesmo, nesta quarta (8), com a reforma do governador Romeu Zema. Em ambos os casos, além de mais tempo para a complexa matéria, a medida só foi possível pelo descumprimento de portaria federal (1.348), que fixou a data de 31 de julho para aprovação. No mesmo dia, cerca de 600 servidores da segurança, saúde e outras categorias fizeram manifestação significativa, apesar da pandemia, contra as mudanças.

No primeiro caso, o pedido de retirada de pauta aconteceu na sexta (3) pelo líder do prefeito Alexandre Kalil (PSD) na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), e foi deferido no mesmo dia. A iniciativa foi amparada pela prorrogação do prazo obtida pela Prefeitura junto ao Ministério da Economia. De acordo com a PBH, o prazo poderá se estender até o dia 31 de dezembro deste ano, permitindo ampliar o debate e a participação dos servidores municipais na reforma. Vereadores de oposição, como Pedro Bueno (Cidadania), e o Sindicato dos servidores de BH (Sindibel) comemoram a decisão.

Já na Assembleia, de acordo com o presidente Agostinho Patrus (PV), o governo Zema irá solicitar mais prazo, pelo menos 15 dias, para votar as mudanças na previdência estadual. A negociação será necessária para evitar que, com o descumprimento da data de 31 de julho para aprovação, o Estado seja punido com bloqueio de recursos federais.

Agostinho descarta novo fatiamento

Com isso, a tramitação ficará paralisada até o final do mês, sendo retomada na primeira quinzena de agosto. Até lá, com a provável suspensão também do recesso legislativo, Agostinho pretende realizar seminários para envolver os servidores e atender às reclamações deles por maior participação.

A medida atende parcialmente ao que reivindicavam entidades das diversas categorias do funcionalismo e deputados de oposição. Ainda assim, o presidente da Assembleia descartou um segundo fatiamento da reforma, que votasse apenas a contribuição previdenciária e adiasse outros temas.

Segundo ele, o corpo técnico da Assembleia considera que a simples definição das alíquotas não permitiria cumprir o que exige a portaria 1.348. O risco é de, ao não obter o Certificado de Regularidade Previdenciária, Minas perderia transferências de recursos federais, entre outros.

Contraproposta é cobrada

Agostinho Patrus ainda advertiu àqueles que só tentam impedir a votação da reforma da previdência, sem resolver o problema do déficit previdenciário. “Não adianta ficar dizendo: ‘não pode votar a reforma’. Qual a sua proposta? Se o que existe é só atrasar a votação, isso não contribui”, adiantou.

Ele cobrou um posicionamento dos interessados em apontar as falhas e sugerir aprimoramentos. Também disse ter a expectativa de que, ao final do debate, seja possível aprovar uma reforma da previdência que, “mesmo se não for o melhor dos mundos para os servidores, será um texto que traga a maior justiça possível”.

Vitórias parciais dos servidores

O adiamento e a realização de debates foi, na prática, a segunda e parcial vitória dos servidores. Primeiro, eles conseguiram o fatiamento do pacote de reformas de Zema. No dia 19 de junho, o governador apresentou a reforma da previdência e inclui uma reforma administrativa, promovendo cortes de direitos e benefícios. Extinguia gratificações, como férias-prêmio, e adicionais de tempo de serviço e de desempenho. Como estão ligados à política remuneratória, e sem vinculação à previdência, foram desmembrados ante a pressão dos servidores. A prioridade, agora, será exclusiva de assuntos previdenciários.

Protesto une servidores de várias áreas

Na manhã desta quarta (8), um grande protesto reuniu, em plena pandemia, 600 servidores de diferentes áreas do Estado na entrada da Assembleia. Apesar de categorias distintas, eles reivindicaram juntos a suspensão da tramitação da reforma.

Um dos autores da manifestação, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) informou que novo ato está marcado para terça-feira (14), também em frente à Assembleia. “Parabenizo todos os servidores que aqui estiveram, dando uma resposta contundente ao governo Zema (Novo)”, disse.

No mesmo dia, o parlamentar ainda entrou com mandado de segurança para sustar os efeitos da portaria do Ministério da Economia, que estipulou o prazo até 31 de julho. Ele justificou o pedido afirmando que uma portaria não pode impor prazo ao legislador e nem suplantar a Constituição Federal. “Isso violaria o pacto federativo, pois cada estado tem autonomia para legislar sobre suas questões”, observou.

Antes dele, outros deputados e entidades de servidores, como o Sindifisco-MG, também acionaram o Judiciário. Em uma delas, ajuizada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), o juiz Klaus Kuschel, da 18ª Vara Cível da Justiça Federal, deu cinco dias úteis para o governo Zema manifestar interesse na ação popular. Silveira pede que a punição (não repasse de recursos federais) seja inaplicável a Minas.

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