Exército tem R$ 10 mi do Cidadania; gasto não essencial

  • por | publicado: 13/04/2021 - 13:23

Centro da Fortaleza São João, do Comando do Exército (Ministério da Defesa), beneficiado com verba do Ministério da Cidadania em projeto não essencial - Foto: Comando do Exército/Divulagação

Ministério da Cidadania concluirá, neste mês, repasse R$ 10,3 milhões para o Comando do Exército (Ministério da Defesa) no período de um quadrimestre. A Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR), do Ministério da Cidadania, faz o repasse para o Centro de Capacitação de Educação Física do Exército. O CCFEx fica no site da Fortaleza São João, no Rio de Janeiro (RJ).

O expediente de remessas entre ministérios, porém, fragiliza o ministro da Economia, Paulo Guedes, nas tentativas de controle dos gastos federais. A operação tapa-buracos no Orçamento da União, então, não avança. As despesas não essenciais, portanto, desafiam o cenário de crise financeira.

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O Extrato do Termo Aditivo à Execução Orçamentária Nº 01/2019, referente ao Processo 58021.000025/2019-63, foi tornado publico ontem (12/04). “OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2019 até o dia 30 de abril de 2021, bem como integrar novo Plano de Trabalho, acrescendo ao instrumento R$ 10.300.000,00 (dez milhões trezentos mil reais), para o custeio de metas e produtos a serem executados nos meses de janeiro a abril de 2021”. A Secretaria Executiva do MC fez a divulgação.

Bem menos no apoio a refugiados

O Ministério da Cidadania ganhou uma torneira sem-fim das leis emergenciais baixadas em março de 2020. Mas, dentro das ações para as frentes de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covi-19). Todavia, o dinheiro curto no ministério.

MC liberou, por exemplo, R$ 5,376 milhões, em apoio a municípios acolheram 2.140 refugiados da Venezuela. Foram beneficiados sete municípios e os governos do Estado do Amazonas e Distrito Federal. Veja AQUI.

Ou seja, receberam metade do enviado ao CEFEx.

Desvios na intervenção no RJ

O Comando do Exército é citado em reprovações do Tribunal de Contas da União (TCU) em despesas fora das finalidades. O caso de maior alcance, porém, diz respeito aos gastos durante a intervenção militar na Segurança do Rio, sob o comando do general Braga Netto. O general era o então ministro-chefe da Casa Civil e passou a chefiar o Ministério da Defesa. Portanto, cresceu em grau de relevância no Governo Bolsonaro – capitão da reserva.

A auditoria realizada pelo TCU apontou que, em uma prestação de contas, os “desvios” respondiam por 80% (R$ 93 milhões) das despesas apresentadas. Mas, houve o inesperado: compra camarão com a verba do custeio da intervenção com finalidade melhorar a segurança dos cidadãos. Relembre AQUI notícia da Piauí.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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Dourado Brasilis

Farda, batina ou toga não garante nada mais não, pelo visto.