O tempo passa e as oportunidades de experiência acontecem, mas o governo Zema (Novo) não aprende. Em vez de dialogar e reconhecer o papel do Legislativo, o que ele faz? Apresenta um substitutivo, o de número 3, à sua reforma da previdência para que seja votado pelos deputados estaduais aos 45 minutos do segundo tempo. As coisas não funcionam mais desse jeito, com esse viés tucano, de que basta o governo apontar o dedo para que os deputados estaduais o sigam.
Por que o fez e o que quer o governo com o 3º substitutivo à sua proposta original? Porque não concorda com o relatório do deputado Cássio Soares (PSD), que alterou sua proposta oficial com o substitutivo 2, para a nova previdência dos servidores estaduais. Especialmente no que se refere ao tempo da servidora mulher para se aposentar e na contribuição extra para aposentados e pensionistas em caso de déficit no sistema previdenciário. O que se conclui é que o governo quer resolver seu problema de caixa em cima da reforma da previdência.
Ser Novo não é fácil, porque é preciso saber o que estava, ou considera, errado, para não repetir a velha prática. O governo ficou sabendo antes de todos os outros deputados e dos servidores sobre o teor do substitutivo 2 e, em resposta, mandou o seu, o terceiro. É uma aposta equivocada porque o governo não tem mais vez e voto que os outros. Mas, quando lhe convém, o governo quer fazer uso da força política que julga ter, mas não sem efeito.
Governo recorre em vão às velhas práticas
Antes de apresentar seu substitutivo, o 3, o governo tentou convencer o relator e autor do substitutivo 2, Cássio Soares, recorrendo até expedientes que disse, na campanha, condenar. Cássio não quis se deixar impressionar até porque seu relatório foi feito ouvindo os deputados estaduais e sindicatos. Não é mais seu e, sim, da aprovação já obtida na Comissão Especial da PEC da Previdência. A maioria já demonstrou que quer aprovar o relatório dele do que o do governo para não correr o risco de errar e ver seu nome envolvido com o projeto do governo, que não ouviu e desagradou a todos.
Segundo o regimento interno, o substitutivo do governo deverá ser aceito formalmente. Vai à Comissão Especial da Previdência, onde será bem tratado, mas não incorporado pelo fato de ser do governo. O resultado será a apresentação de um substitutivo 4, a quarta versão da reforma da previdência, engolindo, pela segunda vez, o do governo, e que deverá ser votada na próxima quarta-feira.
Em um sinal de que o Legislativo não está à mercê do governo, os deputados realizaram, nessa sexta-feira (28), três sessões legislativas para legitimar a votação na próxima terça-feira.
“Quanto tempo ainda tenho”
Às 20h10 de sexta (28), após quase 10 horas de sessão, na terceira do dia, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) chegou a perguntar ao presidente Agostinho Patrus (PV) quando tempo ainda teria. Trinta minutos, disse ele. Um aliado do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), recorreu à manobra do pedido de verificação de quórum para acabar com a sessão. O fez duas vezes, como manda o regimento, e confirmou que havia quórum suficiente para continuidade dos trabalhos.
Durante a consulta, ouviu-se tudo. Trinta e seis deputados responderam que estavam presentes em meio a sons de cães ao fundo. Sessão virtual em tempos de pandemia. Um dos mais novos deputados, Doorgal Andrada (Patriota), 27 anos, surpreendeu a todos dizendo que estava presente nessa sexta. Perguntaram, inadvertidamente e sem sucesso, pele presença do deputado Wilson Batista (PSD). Nem mesmo virtual. E Mário Henrique Caixa (PV)? Também não estava presente até porque não tinha jogo do Atlético.
O que está em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, do governador do Estado. A PEC altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis. Também integra a reforma da previdência proposta por Zema o Projeto de Lei Complementar 46/20. A discussão do PLC também estava na pauta da reunião.
Pandemia barrou debate participativo
Em sua participação, o deputado Professor Cleiton (PSB) afirmou que não tem momento pior, com a pandemia de Covid-19, para se discutir projetos dessa relevância. “Neste momento em que falo aqui, um grande amigo meu está sedo enterrado em Varginha, vítima da Covid, e eu não posso nem ir ao enterro”, falou. Essa situação está sendo vivenciada por muitas pessoas, incluindo servidores públicos, conforme comentou.
Cleiton disse que outra dificuldade em apreciar as proposições diz respeito à falta de clareza nos números apresentados pelo governo e falta de cálculos atuariais. Questionou, entre outros aspectos, qual a metodologia teria sido utilizada para se estabelecer a idade de aposentadoria para mulheres em 62 anos.
Cheque em branco é descartado
Sem os dados, o deputado disse que ninguém vai correr o risco de dar um cheque em branco ao governo, que poderá implementar mudanças desnecessárias. “Não vou ser lembrado como um deputado que se aproveita deste momento para aprovar projetos que tiram direitos”, disse. O parlamentar também enfatizou que não há determinação legal para que o Estado realize uma reforma da previdência de forma rápida.
O líder de fato do governo, o tucano Gustavo Valadares (PSDB), disse apenas que estava presente na recomposição do quórum. Nem ele ou outro aliado do governo, como Guilherme da Cunha, fez a defesa do projeto de Zema em favor do ajuste e equilíbrio das contas públicas.
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