“Que os presos estão em celas incrivelmente abarrotadas com mais do que o dobro da capacidade prevista. Informou que nitidamente ambas as penitenciárias violam diuturnamente os direitos humanos previstos na Constituição Federal”. Esse trecho relata a realidade encontrada na inspeção federal, nos dias 03 e 04 de abril, nas Penitenciárias Rogério Coutinho Madruga e Alcaçuz, no complexo do distrito de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN).
O conteúdo está da Ata da última reunião (virtual) ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em 14 de abril passado, mas divulgada somente nesta segunda (15/05).
O testemunho foi prestado pelo conselheiro Maurício Dieter, relator de inspeção do estado do Rio Grande do Norte. Com base naquilo que presenciou, propôs, portanto, que o CNPCP avance “nas pesquisas criminológicas, a fim de se construir uma efetiva política criminal, pensando-se em um conjunto de estratégia para repressão”.
Dieter detalhou um aspecto quanto à disciplina dos presos. “(…) a disciplina interna é absoluta em ambas as penitenciárias, com procedimento rigoroso advindo desde 2017. Fato esse que precisa ser revisto com bastante urgência”.
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Cobrança ao Poder Judiciário
O conselheiro Douglas Martins transferiu ao Judiciário parte responsabilidade para o caos no sistema penitenciário. “… o Poder Judiciário tem sua responsabilidade com sistema prisional e que ele não pode se imiscuir disso; e que o problema da superpopulação carcerária é também do Judiciário”, cobrou.
Críticas ao Governo do RN
Dois outros conselheiros, entretanto, apontaram responsabilidades diretas do Governo do RN pelo agravamento da situação. “…um dos maiores problemas percebidos no sistema penitenciário norte-rio-grandense é a falta de interlocução dos órgãos da execução penal, além da ausência de ação de humanização nas unidades, que hoje está pautada exclusivamente pela disciplina”, atribuiu Murilo Andrade.
Andrade propôs, então, urgência numa “aproximação do sistema de justiça criminal, bem como maiores investimento para área penitenciária, sobretudo da área de pessoal”.
Por sua vez, Sandro Abel, que esteve naquela inspeção, apontou descaso da administração estadual, quando Departamento Penitenciário Nacional firmou convênios com 14 Defensorias Públicas Estaduais. Entre os beneficiados, disse, o Maranhão, que recebeu R$ 7 milhões da União. “Conquanto, o estado do Rio Grande do Norte foi um dos estados que não aderiu ao convênio”, disse.
Mas, antes da intervenção de Sandro Abel, o secretário da Secretária Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rafael Velasco, destacou que o Governo do RN recebeu R$ 26 milhões para “melhoria do sistema prisional”.
Minas Gerais está igual ao RN
Entretanto, que o caos não é uma particularidade do RN. A conselheira Juliana Porcaro testemunhou aquilo que encontrou em inspeção em penitenciária de Minas Gerais, em março. “Em breves palavras, em relação ao diagnóstico geral, disse que não foge aos achados apresentados pelo Conselheiro Maurício Dieter no relatório do Rio Grande do Norte”, constou em Ata. Além disso, contou ter ouvido queixas de presos que estariam “sem banho de sol há mais de 50 dias”.
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Acesse a íntegra da Ata do CNPCP
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